1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:
Oliveira Campos Consultoria Ltda.
CNPJ 48.421.814/0001-26
Rua Dr. Diogo de Faria, 55, Conjunto 53, Vila Clementino, São Paulo/SP
Responsável técnico: Dr. Daniel Mota Oliveira, advogado, OAB/SP 305.131
Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, fale com o nosso encarregado (DPO) pelos canais indicados na seção 12.
2. Quais dados tratamos
2.1 Dados que você nos fornece
- Contato pelo WhatsApp: ao clicar em um botão de WhatsApp, você é direcionado ao aplicativo ou ao WhatsApp Web. A partir daí, o seu nome de perfil, número de telefone e o conteúdo das mensagens que você envia são recebidos por nós e também tratados pelo WhatsApp (Meta Platforms), de acordo com a política de privacidade do WhatsApp.
- Assunto selecionado no site: a escolha de um assunto (por exemplo, "divórcio ou separação") serve apenas para direcionar a conversa. Ela não é gravada em nossos servidores nem associada à sua identidade.
- Atendimento jurídico: se o atendimento prosseguir, poderemos coletar outros dados necessários à prestação do serviço, inclusive dados sensíveis, sempre protegidos pelo sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética da OAB).
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e idioma.
- Páginas visitadas, data e hora do acesso, origem da visita (por exemplo, um anúncio ou uma busca) e interações na página, como cliques em botões.
- Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes descritos na seção 4.
Não pedimos documentos, número de processo ou relatos detalhados pelo site. Recomendamos que a primeira mensagem no WhatsApp também não contenha informações sensíveis.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder ao seu contato e prestar informações sobre o atendimento | Nome, telefone, conteúdo da mensagem | Execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Prestar serviços jurídicos, se contratados | Dados cadastrais, documentos e dados do caso | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI; art. 11, II, "d") |
| Manter o site funcionando e seguro | IP, dados do dispositivo, registros de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal, como o Marco Civil da Internet (art. 7º, II) |
| Medir audiência e melhorar o site (Google Analytics) | Cookies estatísticos, páginas visitadas, eventos | Consentimento (art. 7º, I) |
| Medir e personalizar anúncios (Meta Pixel, Google Ads) | Cookies de publicidade, identificadores, eventos de conversão | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Dados necessários à obrigação | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
5. Com quem compartilhamos e transferência internacional
Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:
- Meta Platforms (WhatsApp, Meta Pixel, API de Conversões), para a conversa pelo WhatsApp e, com o seu consentimento, para medição e personalização de anúncios.
- Google LLC (Google Analytics, Google Ads, Google Tag Manager), com o seu consentimento, para estatísticas e anúncios.
- Fornecedores de tecnologia, como hospedagem do site, ferramenta de links do WhatsApp (Funil Max) e serviços de e-mail, que atuam como operadores sob nossas instruções.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Meta e Google atuam como controladores independentes em relação aos dados que recebem para seus próprios serviços de publicidade. Esses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com base nas garantias previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão, ou com o seu consentimento específico.
Não vendemos dados pessoais.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
- Mensagens de contato que não resultam em atendimento: até 12 meses após o último contato, salvo necessidade de preservação para exercício de direitos.
- Dados de clientes: durante a prestação do serviço e, depois, pelos prazos exigidos pela legislação profissional, fiscal e pelos prazos prescricionais aplicáveis.
- Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Cookies: conforme a validade de cada cookie, que varia de uma sessão a até 2 anos, ou até você apagá-los ou revogar o consentimento.
Depois desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir (art. 18 da LGPD):
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos profissionais
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências
- Revogação do consentimento
- Oposição a tratamento irregular
- Revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada
Para exercer esses direitos, escreva para o encarregado (seção 12). Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Alguns pedidos podem ser limitados pelo sigilo profissional ou por obrigações legais; nesse caso, explicaremos o motivo.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso, dispositivos protegidos por senha e dever de sigilo de todos os envolvidos. Nenhum sistema é totalmente seguro; em caso de incidente que possa causar risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD conforme a LGPD.
9. Crianças e adolescentes
Este site é destinado a pessoas adultas. Dados de crianças e adolescentes podem ser tratados apenas no contexto do atendimento jurídico, por meio dos responsáveis legais e no melhor interesse do menor, como prevê o art. 14 da LGPD.
10. Sites e serviços de terceiros
Este site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram e LinkedIn. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses serviços. Recomendamos a leitura das políticas de cada um.
11. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, tecnológicas ou nos nossos serviços. A data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão destacadas no site.
12. Contato e encarregado de dados (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Daniel Mota Oliveira
E-mail: privacidade@drdanielmotaoliveira.com.br
E-mail geral: contato@drdanielmotaoliveira.com.br
Telefone: (11) 3572-1244
Endereço: Rua Dr. Diogo de Faria, 55, Conjunto 53, Vila Clementino, São Paulo/SP, CEP 04037-000
Base legal desta política: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e Guia Orientativo da ANPD sobre cookies e proteção de dados pessoais.